Processo 727077/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/10/2018 17:04
Autuado em 18/10/2018 17:04
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2085/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 05/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/07/2019 Acórdão   2085/ 2019 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/07/2019 Acórdão   2085/ 2019 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO
Representante R & M ALIMENTOS EIRELI
Procuradores: BARBARA MELLER DA SILVA (credenciado, inclusão:18/10/18)
Interessado EDILEN HENRIQUE XAVIER
Interessado MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO

Juntadas
DataDescrição
06/12/2018 11:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 843620/18
05/12/2018 13:39 AR do Ofício OCN - 4418/2018 - DP
05/12/2018 13:38 AR do Ofício OCN - 4417/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/11/2018 Ofício de Contraditório   4417/ 2018   
DP  07/11/2018 Ofício de Contraditório   4418/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2019 2114 Acórdão nº 2085/2019
18/07/2019 2102 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2019 de 24/07/2019
27/11/2018 1956 Termo de Distribuição de Processo nº 3901/2018
09/11/2018 1946 Despacho Processual Diverso nº 1668/2018
22/10/2018 1933 Despacho Processual Diverso nº 1591/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/08/2019 07:46 DP  
08/08/2019 10:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 797/2019 -
07/08/2019 14:32 SMPJTC  
07/08/2019 11:24 3PC Ciência de Decisão nº 225/2019 -
06/08/2019 12:59 SMPjTC  
24/07/2019 18:30 STP Acórdão nº 2085/2019 -
07/06/2019 15:07 GCIZL  
07/06/2019 11:23 SMPJTC  
20/05/2019 14:46 2PC Parecer nº 397/2019 - Representação. Município de Doutor Camargo. Pregão presencial. Parentesco entre servidor municipal e sócio da empresa contratada. Ausência de indicativo de favorecimento. Capacitação técnica devidamente comprovada. Pela improcedência
20/05/2019 12:07 SMPjTC  
07/12/2018 09:49 CGM Instrução nº 821/2019 -
07/11/2018 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 4417/2018 -
07/11/2018 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 4418/2018 -
05/11/2018 10:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1668/2018 -
18/10/2018 19:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1517/2018 -
18/10/2018 19:45 DP Certidão Diversa nº 287/2018 -
18/10/2018 19:45 DP Informação nº 10684/2018 -
18/10/2018 17:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1591/2018 -
18/10/2018 17:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3901/2018 -

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